Certidão do Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadão

A certidão do nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial do um ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Ainda mais do qual um papel, esse registro é este ponto do partida para o exercício da cidadania, a ser fundamental para o acesso a uma série de direitos civis, sociais e políticos. O presente artigo explora este que é a certidãeste de nascimento, tua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e os impactos que tua ausência Têm a possibilidade de provocar na vida de um indivíduo.

## **Este qual é a Certidãeste por Nascimento?**

A certidão por nascimento é 1 documento público emitido por um cartório do registro civil que atesta este nascimento por uma pessoa. Nele constam informações essenciais, como:

* Nome completo do recém-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local de nascimento
* Nome dos pais (e, em quaisquer quadros, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número do registro

Além do ser o primeiro registro oficial da existência de uma pessoa, a certidão do nascimento é a base de modo a a emissãeste de outros papelada, tais como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até exatamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste do Nascimento**

Do ponto de vista jurídico, a certidão do nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de este Lei Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas é a certidãeste que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Isento ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Essa existência legal é necessária de modo a garantir direitos tais como:

* Entrada à saúpor (por meio do SUS ou planos por saúde)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Logo, a certidão é demasiado Ainda mais do qual uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento do dignidade humana e de inclusãeste social.

## **Certidãeste do Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa usando a identidade legal. Com uma certidãeste de nascimento, a pessoa torna-se invisível para este Estado. Crianças desprovido registro são privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações por violação do direitos, tais como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões por crianças em todo este mundo ainda nãeste contêm certidão do nascimento. Pelo Brasil, embora o índice de sub-registro tenha caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência por registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, o entrada a programas do transferência do renda (saiba como o Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidãeste por Nascimento no Brasil**

Este processo de modo a obter uma certidão por nascimento pelo Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Documentos necessários:**

* Declaração do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante do residência (em quaisquer casos)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 tempo após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando este pai ou a mãe residirem a Muito mais do 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, porém ainda Nesse caso possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

O registro deve ser feito em um cartório por registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente no local de nascimento da criança ou do casa dos pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidão do nascimento são **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso por segunda via, Têm a possibilidade de haver cobrança, salvo em quadros de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas que não foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste do nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação de testemunhas e documentos de que provem a existência da pessoa e este vínculo utilizando seus pais. É Muito mais burocrático, porém essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, Andam programas do governo que facilitam este acesso ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situação por vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovação e Acesso**

Utilizando este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidão de nascimento**, que tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do site do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidãeste de forma online, utilizando entrega em domicílio ou via PDF com autenticaçãeste digital.

Essa modernizaçãeste contribui de modo a ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidão por Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos do Mães Solteiras**

É possível registrar a criança somente usando o nome da mãe. Posteriormente, o pai pode ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou proceder judicial por investigaçãeste por paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal por adoção, uma nova certidão do nascimento é emitida, substituindo o nome Destes pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Essa certidão não faz referência à adoção, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Vizinhos transgênero podem solicitar a **retificaçãeste por nome e gênero** diretamente no cartório, nenhumas obrigatoriedade de cirurgia ou ação judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste de Nascimento**

Nãeste possuir uma certidãeste de nascimento é o equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (saiba como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade de receptar benefícios sociais
* Impossibilidade do votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há também consequências psicológicas. Este sentimento de exclusão e a dificuldade de acesso aos direitos básicos podem possibilitar impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social por uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas do Inclusão**

De modo a combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Somana Brasileiro de Mobilizaçãeste de modo a este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente no Brasil, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a facilitar o registro imediato do recém-nascido ainda no hospital.

O emprego do **unidades móveis por registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente tem sido fundamental para reduzir a desigualdade pelo entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão de nascimento é bem Ainda mais do de que um documento: é a porta de entrada para a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial de modo a este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios de modo a erradicar Saiba mais o sub-registro civil, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso do garantir de que **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, como bem resume este lema por várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Desprovido registro, não há cidadão."*